Termos de Uso | NavaDesk

1. Quem somos e aceite

O NavaDesk é um software online (SaaS) de atendimento pelo WhatsApp e gestão de serviços, oferecido por [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] ("NavaDesk", "nós").

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você usa o NavaDesk em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

2. Definições

Plataforma: o painel do NavaDesk, as páginas públicas (acompanhamento de serviço, área do cliente, catálogo) e a API.
Loja: a empresa que contrata o NavaDesk. Uma conta pode ter mais de uma loja, conforme o plano.
Usuário: cada pessoa com login no painel (dono, administradores, atendentes, técnicos e demais membros da equipe).
Cliente final: o cliente da Loja, que conversa com ela pelo WhatsApp ou recebe links de orçamento e acompanhamento.
Conteúdo da Loja: conversas, contatos, ordens de serviço, fichas, fotos, arquivos e demais dados que a Loja insere ou recebe pela plataforma.

3. Cadastro e conta

Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ.
Cada Usuário tem login próprio e é responsável por manter a senha em sigilo. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
O dono da conta responde pelos acessos que concede à equipe e pelas ações feitas com esses logins.
Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

4. Teste grátis

A conta nova tem um período de teste de 7 dias (ou o prazo de um cupom promocional válido), com os recursos e limites informados no site no momento do cadastro. Ao fim do teste, para continuar usando a plataforma normalmente é preciso contratar um plano. Sem contratação, o acesso pode ser limitado até a escolha do plano.

5. Planos e pagamento

Os planos, seus limites (lojas, usuários, números de WhatsApp, histórico de mídia) e preços são os publicados no site e no painel no momento da contratação.
A cobrança pode ser mensal ou anual e é feita pelo nosso parceiro de pagamentos (Asaas), por Pix, boleto ou cartão de crédito. Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo ciclo, até ser cancelada.
Recursos adicionais (usuários e números extras) são cobrados junto com a assinatura, pelos valores vigentes.
Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos [PREENCHER: 30] dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte.
Em caso de atraso, a Loja tem [PREENCHER: nº de dias] dias de tolerância. Depois disso, o acesso pode ficar somente leitura ou ser suspenso até a regularização, sem apagar os dados.

6. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa e sem fidelidade. O acesso continua até o fim do período já pago.
Plano mensal: não há reembolso proporcional do mês em curso.
Plano anual: [PREENCHER: regra de reembolso do anual, ex.: sem reembolso após 7 dias / reembolso proporcional aos meses não usados].
Quando a contratação for feita por consumidor e o Código de Defesa do Consumidor se aplicar, é garantido o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, com devolução integral do valor pago.
Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por [PREENCHER: nº de dias] dias e então são excluídos, salvo o que a lei obrigar a guardar.

7. Uso permitido

A Loja e seus Usuários se comprometem a não usar a plataforma para:

enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), correntes ou mensagens para quem não autorizou o contato;
divulgar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou as políticas do WhatsApp;
tentar acessar dados de outras lojas, burlar limites do plano, testar vulnerabilidades sem autorização ou sobrecarregar a plataforma;
copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do software.

8. WhatsApp e serviços de terceiros

A conexão com o WhatsApp é feita lendo um QR Code, como no WhatsApp Web, por meio de uma integração que não é a API oficial do WhatsApp Business. O NavaDesk não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo WhatsApp ou pela Meta.
O WhatsApp pode restringir ou bloquear números que descumpram as regras dele (por exemplo, envio em massa ou muitas denúncias). A Loja é responsável pelo uso do seu número e por ter autorização dos clientes finais para contatá-los. O NavaDesk não responde por bloqueios, perda do número ou mudanças feitas pelo WhatsApp.
Instabilidades do WhatsApp, do provedor de pagamentos ou de outros serviços de terceiros podem afetar recursos da plataforma.

9. Dados dos seus clientes (tratamento de dados)

Sobre os dados pessoais dos clientes finais e demais dados que a Loja coloca na plataforma, a Loja é a controladora e o NavaDesk é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Nessa relação:

tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da Loja dadas pelo uso da plataforma;
a Loja é responsável por ter base legal para o tratamento, informar seus clientes e, quando necessário, coletar o consentimento;
dados sensíveis, como fichas de anamnese e prontuários, exigem cuidado redobrado: a Loja deve coletar o consentimento do titular (a plataforma oferece um termo para isso) e limitar o acesso aos profissionais autorizados. Esses registros ficam cifrados e os acessos são registrados;
os Usuários e prestadores que acessam os dados têm dever de confidencialidade;
podemos usar suboperadores (hospedagem, armazenamento, e-mail e pagamentos), listados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes;
adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas e comunicaremos a Loja sobre incidente de segurança relevante em até [PREENCHER: prazo, ex.: 48 horas] após tomarmos conhecimento;
pedidos de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) devem ser respondidos pela Loja; a plataforma oferece exportação e exclusão de dados para ajudar nisso;
ao fim do contrato, os dados seguem a regra de exportação e exclusão do item 6.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca NavaDesk, o layout e os materiais da plataforma pertencem ao NavaDesk. A assinatura dá à Loja uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. O Conteúdo da Loja continua sendo da Loja; ela nos autoriza a armazená-lo e processá-lo apenas para operar o serviço.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais do painel, em [PREENCHER: dias e horários de atendimento].

12. Responsabilidade

A Loja responde pelo Conteúdo da Loja, pelas mensagens enviadas aos clientes finais e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.
O NavaDesk não responde por lucros cessantes, perda de negócios, danos indiretos, bloqueio do número de WhatsApp ou falhas de serviços de terceiros.
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total do NavaDesk fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos, fraude, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.

14. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo painel ou por e-mail e pediremos um novo aceite para continuar usando a plataforma.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [PREENCHER: e-mail de contato]. Sobre dados pessoais, veja o canal do encarregado na Política de Privacidade.